Bem de Família
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acordão do Tribunal de Justiça do Paraná que aplicou o entendimento segundo o qual a impenhorabilidade... Continue reading→
Holding Familiar: Proteção de patrimônio e sucessão.
A holding é uma empresa, que atua no controle e administração outras empresas do mesmo grupo, pela participação em ações ou quotas. Em vez de... Continue reading→
Em ação de busca e apreensão, a mora do devedor não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, em ação de busca e apreensão regida pelo Decreto-Lei 911/1969, é inadmissível a comprovação da... Continue reading→